5011055-46.2012.8.27.2706

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · VICE PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

DISBRAVA DIST. VEICULOS ARAGUAINA/TO

CNPJ 02.***.***.0001-44

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO EDUARDO MARCHESINI

OAB/TO 2188•Representa: ATIVO

WERBERT RODRIGUES ALVES DAS NEVES

OAB/TO 8117•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 5011055-46.2012.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5011055-46.2012.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: DISBRAVA DIST. VEICULOS ARAGUAINA/TO (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WERBERT RODRIGUES A

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

20/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO

08/10/2025, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 271

08/10/2025, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

04/09/2025, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5781147, Subguia 123383 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.250,16

26/08/2025, 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 259

22/08/2025, 20:56

Protocolizada Petição

22/08/2025, 18:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5781147, Subguia 5537327

21/08/2025, 11:58

Juntada - Guia Gerada - Apelação - DISBRAVA DIST BRAS VEICULOS ARAGUAINA-TO - Guia 5781147 - R$ 1.250,16

20/08/2025, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 21:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 260

30/07/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

30/07/2025, 16:51

Documentos

SENTENÇA

•25/07/2025, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2025, 16:43

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2025, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2025, 13:38

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2024, 15:59

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2024, 17:38

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2023, 19:11

DECISÃO/DESPACHO

•23/08/2023, 18:38

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2023, 17:26

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2022, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2022, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•22/06/2022, 16:09

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2022, 17:22