5011055-46.2012.8.27.2706

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Orgao julgador

VICE PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

DISBRAVA DIST. VEICULOS ARAGUAINA/TO

CNPJ 02.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR

OAB/TO 10818•Representa: ATIVO

FERNANDO EDUARDO MARCHESINI

OAB/TO 2188•Representa: PASSIVO

WERBERT RODRIGUES ALVES DAS NEVES

OAB/TO 8117•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/04/2026, 12:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CDPUB -> SREC

14/04/2026, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/04/2026, 20:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

13/04/2026, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/03/2026, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

19/03/2026, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 22

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 22

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:03

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

12/03/2026, 18:39

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CDPUB

12/03/2026, 18:39

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB11

10/03/2026, 15:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

10/03/2026, 14:43

Documentos

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 18:39

EXTRATO DE ATA

•10/03/2026, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2025, 13:55