0000171-88.2023.8.27.2728

Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

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Partes do Processo

EDILEUZA LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF 617.***.***-53

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PAULA SOUZA CABRAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SERGIO RODRIGO DO VALE

OAB/TO 547•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TONOV1ECIV

08/05/2026, 15:33

Trânsito em Julgado

08/05/2026, 15:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

14/04/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/03/2026, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/03/2026, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51 e 52

17/03/2026, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:16

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

12/03/2026, 18:39

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CDPUB

12/03/2026, 18:39

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB11

10/03/2026, 15:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

10/03/2026, 14:43

Documentos

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 18:39

EXTRATO DE ATA

•10/03/2026, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 15:56

ACÓRDÃO

•10/11/2025, 15:06

EXTRATO DE ATA

•04/11/2025, 11:21

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2025, 22:22