0005707-83.2022.8.27.2706

Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 112.418,08

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Partes do Processo

HEVILAN OLIVEIRA BRILHANTE

CPF 884.***.***-68

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00057078320228272706/TJTO

06/03/2026, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771769185052675116833530529250" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

20/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO

15/12/2025, 22:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

05/12/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 23:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/10/2025, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/10/2025, 23:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

01/10/2025, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

30/09/2025, 00:45

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

09/09/2025, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/09/2025, 12:33

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2025, 13:48

SENTENÇA

•15/01/2025, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2024, 15:55

DESPACHO

•02/04/2024, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2023, 09:00

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2022, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 13:27

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2022, 16:10