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0005707-83.2022.8.27.2706

Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 112.418,08
Orgao julgador
GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
Processos relacionados
1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína
Partes do Processo
HEVILAN OLIVEIRA BRILHANTE
CPF 884.***.***-68
Autor
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
LAISA SAMARA SILVA VIEIRA
OAB/TO 6427•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

16/04/2026, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/04/2026, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 29

13/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 29

10/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:51

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CDPUB

09/04/2026, 11:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

09/04/2026, 11:21

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB11

25/03/2026, 15:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

25/03/2026, 15:30

Juntada - Documento - Voto

24/03/2026, 10:17

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CDPUB

24/03/2026, 10:17

Juntada - Documento - Informações

12/03/2026, 13:50

Juntada - Documento - Certidão

10/03/2026, 17:15

Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: 04/03/2026 14:00<br>Sequencial: 96<br>

06/03/2026, 13:51
Documentos
ACÓRDÃO
•09/04/2026, 11:21
EXTRATO DE ATA
•25/03/2026, 15:30
DECISÃO/DESPACHO
•03/03/2026, 09:35