0033980-32.2024.8.27.2729

Procedimento Comum CívelDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2024

Valor da Causa

R$ 179.025,78

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · VICE PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ARLETE PEREIRA RIBEIRO

CPF 009.***.***-54

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MELISSA BESERRA SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0033980-32.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0033980-32.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: ARLETE PEREIRA RIBEIRO (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB

16/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00339803220248272729/TJTO

10/03/2026, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

20/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO

05/03/2025, 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

25/02/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/02/2025, 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

23/01/2025, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/12/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

25/11/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/11/2024, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/11/2024, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/11/2024, 12:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

20/11/2024, 17:55

Documentos

Anexo

•23/01/2025, 16:57

SENTENÇA

•20/11/2024, 17:55

Anexo

•14/10/2024, 10:12

Anexo

•12/09/2024, 21:07

Anexo

•12/09/2024, 21:07

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2024, 13:58