0012412-59.2016.8.27.2722

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Partes do Processo

MAGSON ALVES FIGUEIRA SALES

CPF 031.***.***-12

Autor

MAGNA ALVES SALES

CPF 612.***.***-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANNE DE OLIVEIRA CORTES RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/TO 2337•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0012412-59.2016.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0012412-59.2016.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: MAGNA ALVES SALES (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCIANNE DE OLIVEIRA CORTES RODRIGUES

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

20/02/2026, 00:00

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 045009692025

09/06/2025, 12:42

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO

02/06/2025, 16:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Serviços de Saúde - Para: Indenização por Dano Moral

02/06/2025, 16:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 045009692025

02/06/2025, 15:28

Protocolizada Petição

23/05/2025, 15:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 223

14/05/2025, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 220

05/05/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222 e 223

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

18/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/04/2025, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/04/2025, 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 215

09/04/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:11

Documentos

SENTENÇA

•07/02/2025, 16:09

SENTENÇA

•04/10/2024, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2023, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2023, 14:59

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2023, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2023, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2022, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2022, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2021, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2020, 14:05

DECISÃO/DESPACHO

•21/09/2020, 14:35

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2020, 14:43

DECISÃO

•13/05/2019, 13:08

DECISÃO

•31/01/2018, 15:04

DESPACHO

•05/12/2017, 15:01