0012412-59.2016.8.27.2722

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

MAGNA ALVES SALES

CPF 612.***.***-04

Autor

MAGSON ALVES FIGUEIRA SALES

CPF 031.***.***-12

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANNE DE OLIVEIRA CORTES RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/TO 2337•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - CDPUB -> SGB11

12/05/2026, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

12/05/2026, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 75 e 76

24/03/2026, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:31

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CDPUB

12/03/2026, 18:39

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

12/03/2026, 18:39

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB11

10/03/2026, 15:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

10/03/2026, 14:43

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CDPUB

09/03/2026, 21:53

Juntada - Documento - Voto

09/03/2026, 21:53

Documentos

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 18:39

EXTRATO DE ATA

•10/03/2026, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 15:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/11/2025, 15:28

Ciência

•28/10/2025, 09:37

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 11:29

EXTRATO DE ATA

•24/10/2025, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 10:43

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2025, 17:57