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0027098-54.2024.8.27.2729
Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
Processos relacionados
Partes do Processo
ISRAEL MACENA DA SILVA
CPF 010.***.***-43
FEPESE - FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIOECONOMICAS
CNPJ 83.***.***.0001-73
MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS
CNPJ 00.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA
OAB/SC 16955•Representa: PASSIVO
ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONCA
OAB/TO 4087•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - CDPUB -> SGB11
13/05/2026, 14:43Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
13/05/2026, 00:02Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
29/04/2026, 00:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita
10/04/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 44
07/04/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 44
06/04/2026, 02:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/04/2026, 12:39PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
01/04/2026, 12:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 17:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 17:32Ato ordinatório - Lavrada Certidão
31/03/2026, 17:31Remessa Interna - SGB11 -> CDPUB
31/03/2026, 17:31Remessa Interna - CDPUB -> SGB11
30/03/2026, 16:14PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
30/03/2026, 16:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32 - Ciência Tácita
23/03/2026, 23:59Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•31/03/2026, 17:31
ACÓRDÃO
•12/03/2026, 18:38
EXTRATO DE ATA
•10/03/2026, 14:43
DECISÃO/DESPACHO
•01/12/2025, 08:43
DECISÃO/DESPACHO
•26/11/2025, 12:57