0031684-08.2022.8.27.2729

Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · VICE PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COM. IMP. EXP. E PART. LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-86

Autor

DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ 08.***.***.0025-53

Autor

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DE AGUIAR ANICETO

OAB/SP 232070•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0031684-08.2022.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0031684-08.2022.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COM. IMP. EXP. E PART. LTDA (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>:

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

20/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

01/09/2025, 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

01/09/2025, 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

27/08/2025, 20:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

01/08/2025, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/07/2025, 13:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5765026, Subguia 116848 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00

30/07/2025, 04:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91

29/07/2025, 22:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5765026, Subguia 5529789

29/07/2025, 17:20

Juntada - Guia Gerada - Apelação - DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COM. IMP. EXP. E PART. LTDA - Guia 5765026 - R$ 230,00

29/07/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

08/07/2025, 02:45

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2025, 18:33

SENTENÇA

•16/05/2025, 16:41

ACÓRDÃO

•04/04/2025, 18:43

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2023, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2022, 22:51

DECISÃO/DESPACHO

•17/08/2022, 13:03

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2022, 15:23