0016748-07.2024.8.27.2729

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.975,26

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · VICE PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

HELDER AGOSTINHO DIAS MORAIS

CPF 368.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

IVONE DOS SANTOS CARNEIRO

OAB/TO 10705•Representa: ATIVO

EMILLENY LAZARO DA SILVA SOUZA

OAB/TO 4614•Representa: ATIVO

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

27/04/2026, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0016748-07.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0016748-07.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: HELDER AGOSTINHO DIAS MORAIS (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IVONE DOS SANTOS CARNEIRO

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

20/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição

12/01/2026, 11:41

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

07/11/2025, 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

06/11/2025, 22:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

09/10/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/09/2025, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5790462, Subguia 128464 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00

12/09/2025, 04:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/09/2025, 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

11/09/2025, 09:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5790462, Subguia 5544306

10/09/2025, 08:34

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2025, 14:53

SENTENÇA

•16/05/2025, 10:11

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2024, 15:10

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2024, 19:59

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2024, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2024, 18:44

SENTENÇA

•26/04/2024, 16:51

SENTENÇA

•26/04/2024, 16:51