0016748-07.2024.8.27.2729

Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.975,26

Orgao julgador

VICE PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

HELDER AGOSTINHO DIAS MORAIS

CPF 368.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

EMILLENY LAZARO DA SILVA SOUZA

OAB/TO 4614•Representa: ATIVO

IVONE DOS SANTOS CARNEIRO

OAB/TO 10705•Representa: ATIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 38

15/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 38

14/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 38

13/05/2026, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/05/2026, 10:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CDPUB -> SREC

12/05/2026, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

12/05/2026, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

21/03/2026, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

16/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2026, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2026, 14:31

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CDPUB

12/03/2026, 18:37

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

12/03/2026, 18:37

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB11

10/03/2026, 15:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 10:50

ACÓRDÃO

•12/05/2026, 15:02

ACÓRDÃO

•12/05/2026, 15:02

DECISÃO

•12/05/2026, 15:02

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

•12/05/2026, 15:02

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 18:37

EXTRATO DE ATA

•10/03/2026, 14:43

PETIÇÃO

•04/02/2026, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 12:52