0005158-09.2024.8.27.2737

Procedimento Comum CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 33.663,35

Orgao julgador

Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Partes do Processo

ELIANAI FERREIRA ROSA LIMA

CPF 017.***.***-03

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY BANDEIRA PINHEIRO

OAB/PB 31006•Representa: ATIVO

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB/TO 4663•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0005158-09.2024.8.27.2737/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005158-09.2024.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: ELIANAI FERREIRA ROSA LIMA (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WESLEY BANDEIRA PINHEIRO (OA

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

20/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO

23/01/2026, 13:54

Lavrada Certidão

23/01/2026, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

21/01/2026, 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

17/12/2025, 20:13

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

28/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

27/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

26/11/2025, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/11/2025, 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

25/11/2025, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 13:23

SENTENÇA

•30/09/2025, 14:07

PETIÇÃO

•24/06/2025, 09:13

SENTENÇA

•28/05/2025, 08:12

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2025, 21:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 13:48

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2024, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2024, 14:50