0002269-24.2024.8.27.2724

Apelação CívelPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

VICE PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JOSE SOUZA BARBOSA

CPF 965.***.***-72

Autor

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 26.***.***.0001-51

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO CAROLINO RUELA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

21/04/2026, 14:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

21/04/2026, 14:41

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

16/04/2026, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

16/04/2026, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/04/2026, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/04/2026, 15:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CDPUB -> SREC

07/04/2026, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

07/04/2026, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 30

26/03/2026, 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/03/2026, 06:17

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

24/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

23/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:37

Documentos

ACÓRDÃO

•18/03/2026, 19:57

EXTRATO DE ATA

•10/03/2026, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 17:47

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2025, 17:59