0046110-25.2022.8.27.2729

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.149,16

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

CARMEN LUCIA COSTA

CPF 166.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

MAURO JOSE RIBAS

OAB/TO 753•Representa: ATIVO

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: ATIVO

RENATO ARRUDA MARTINS

OAB/TO 8209•Representa: ATIVO

PATRÍCIA MACEDO ARANTES

OAB/TO 3419•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00461102520228272729/TJTO

16/03/2026, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

20/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

13/01/2026, 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

08/01/2026, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:37

Lavrada Certidão

05/12/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

15/11/2025, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 29/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2025

29/09/2025, 02:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 29/09/2025

26/09/2025, 14:04

Juntada - Documento - Edital Afixado

26/09/2025, 14:04

Expedido Edital - citação e intimação

24/09/2025, 16:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

23/09/2025, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

27/08/2025, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 20:43

Documentos

SENTENÇA

•20/01/2025, 16:17

PETIÇÃO

•13/10/2024, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2024, 09:53

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2024, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2022, 10:33