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0046110-25.2022.8.27.2729
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2026
Valor da Causa
R$ 4.149,16
Orgao julgador
GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ 24.***.***.0001-85
CARMEN LUCIA COSTA
CPF 166.***.***-34
Advogados / Representantes
RENATO DE OLIVEIRA
OAB/TO 4721•Representa: ATIVO
PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 18:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 18:11Remessa Interna com Acórdão - SGB14 -> CDPUB
14/05/2026, 17:23Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/05/2026, 17:23Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB14
14/05/2026, 14:47Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por maioria - relator(a) vencido(a)
14/05/2026, 14:46Juntada - Documento - Certidão
22/04/2026, 14:31Disponibilização de Pauta - no dia 22/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>
22/04/2026, 02:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2026
17/04/2026, 18:52Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 12
17/04/2026, 18:46Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
17/04/2026, 18:46Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: 04/03/2026 14:00<br>Sequencial: 242<br>
16/03/2026, 16:47Juntada - Documento - Voto Divergente
11/03/2026, 20:30Remessa Interna com voto divergente - SGB14 -> CDPUB
11/03/2026, 20:30Remessa Interna para juntada de voto divergente - CDPUB -> SGB14
11/03/2026, 17:27Documentos
Nenhum documento disponivel