0000367-75.2025.8.27.2732

Apelação CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 57.297,33

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

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Partes do Processo

EDSON QUIRINO DA SILVA

CPF 758.***.***-15

Autor

OS MESMOS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ALLANDER QUINTINO MORESCHI

OAB/TO 5080•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/03/2026, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

26/03/2026, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

23/03/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/03/2026, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

20/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

20/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/03/2026, 18:04

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CDPUB

06/03/2026, 18:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB09

05/03/2026, 19:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

05/03/2026, 19:37

Juntada - Documento - Voto

05/03/2026, 16:36

Juntada - Documento - Certidão

24/02/2026, 15:44

Disponibilização de Pauta - no dia 20/02/2026<br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b>

20/02/2026, 02:02

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2026, 18:04

EXTRATO DE ATA

•05/03/2026, 19:37