0033165-06.2022.8.27.2729

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 6.160,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação / Remessa Necessária · VICE PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ZANIN GEOTECNICA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-55

Autor

DELEGACIA DA RECEITA DE ALVORADA - POSTO FISCAL DE TALISMA - MUNICIPIO DE ALVORADA - ALVORADA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GUILHERME SENNE DE MORAES

OAB/SP 330378•Representa: ATIVO

FLAVIO SPOTO CORREA

OAB/SP 156200•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação/Remessa Necessária Nº 0033165-06.2022.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0033165-06.2022.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: ZANIN GEOTECNICA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

10/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00331650620228272729/TJTO

05/03/2026, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

20/02/2026, 00:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Competência Tributária - Para: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

11/12/2025, 17:43

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

04/08/2025, 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

04/08/2025, 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

11/07/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5732669, Subguia 105713 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00

13/06/2025, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/06/2025, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

13/06/2025, 10:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5732669, Subguia 5514489

12/06/2025, 14:27

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ZANIN GEOTECNICA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - Guia 5732669 - R$ 230,00

12/06/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/06/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2025, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2023, 18:37

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2023, 11:50

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2022, 17:21

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/09/2022, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2022, 17:54

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2022, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2022, 10:17