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0033165-06.2022.8.27.2729
Apelacao Remessa NecessariaCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2026
Valor da Causa
R$ 6.160,00
Orgao julgador
VICE PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ZANIN GEOTECNICA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA
CNPJ 09.***.***.0001-55
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
ALEXANDRE GUILHERME SENNE DE MORAES
OAB/SP 330378•Representa: ATIVO
FLAVIO SPOTO CORREA
OAB/SP 156200•Representa: ATIVO
GIOVANA CRISTINA RODRIGUES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS
OAB/TO 4125•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita
26/04/2026, 23:55Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/04/2026, 09:29Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CDPUB -> SREC
14/04/2026, 12:14PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
14/04/2026, 10:23PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
07/04/2026, 11:27PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/03/2026, 15:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita
19/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 55
11/03/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 55
10/03/2026, 02:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/03/2026, 17:54PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
09/03/2026, 17:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2026, 13:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2026, 13:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2026, 13:14Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
06/03/2026, 18:04Documentos
ACÓRDÃO
•06/03/2026, 18:04
EXTRATO DE ATA
•05/03/2026, 20:43
DECISÃO/DESPACHO
•19/11/2025, 18:41
ACÓRDÃO
•12/11/2025, 12:54
EXTRATO DE ATA
•11/11/2025, 17:05
ATO ORDINATÓRIO
•04/08/2025, 17:05