0016959-43.2024.8.27.2729

Apelação CívelRetificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

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Partes do Processo

DEUSENE SANTOS PEREIRA

CPF 927.***.***-49

Autor

PARTE SEM REU

Reu

Advogados / Representantes

MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA

OAB/TO 10216•Representa: ATIVO

LAÍS PEREIRA PONTES

OAB/TO 10410•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

04/05/2026, 12:47

Trânsito em Julgado

30/04/2026, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

12/03/2026, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

11/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/03/2026, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

10/03/2026, 15:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

10/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:42

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

06/03/2026, 18:04

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CDPUB

06/03/2026, 18:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB09

05/03/2026, 20:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

05/03/2026, 20:43

Juntada - Documento - Voto

05/03/2026, 16:36

Juntada - Documento - Certidão

24/02/2026, 15:52

Documentos

Ciência

•10/03/2026, 15:04

ACÓRDÃO

•06/03/2026, 18:04

EXTRATO DE ATA

•05/03/2026, 20:43

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2025, 20:21

Ciência

•11/12/2025, 08:29

ACÓRDÃO

•05/12/2025, 18:44

EXTRATO DE ATA

•05/12/2025, 11:35

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2025, 22:51