0001191-31.2025.8.27.2733

Apelação CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 96.205,16

Orgao julgador

VICE PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso

Partes do Processo

ZENAIDE DE ALENCAR LOPES

CPF 917.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON LIMA ROSENO

OAB/DF 27875•Representa: ATIVO

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

15/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/04/2026, 08:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CDPUB -> SREC

30/03/2026, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/03/2026, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

30/03/2026, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/03/2026, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

12/03/2026, 16:37

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

11/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

10/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/03/2026 14:11:32)

09/03/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:11

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/03/2026, 18:03

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CDPUB

06/03/2026, 18:03

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB09

05/03/2026, 19:47

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 18:03

ACÓRDÃO

•06/03/2026, 18:03

EXTRATO DE ATA

•05/03/2026, 19:37

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 16:14