0001720-90.2024.8.27.2731

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

MARCIA MORAES VIANA MOURA

CPF 060.***.***-67

Autor

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 26.***.***.0001-51

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO NUNES DE SOUSA BARBACENA

OAB/TO 7029•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

11/05/2026, 12:05

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

07/05/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

06/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

05/05/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 12:35

Trânsito em Julgado

05/05/2026, 12:34

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1FAZ Número: 00017209020248272731/TJTO

05/05/2026, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0001720-90.2024.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: MARCIA MORAES VIANA MOURA (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THIAGO NUNES DE SOUSA BARBACENA (OAB TO007029)</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: DETRAN

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

20/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1FAZ -> TJTO

15/12/2025, 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

12/12/2025, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 16:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 13:01

SENTENÇA

•25/09/2025, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2025, 14:39

DECISÃO

•08/04/2025, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2024, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2024, 11:20

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2024, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•28/06/2024, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2024, 09:13