0001489-17.2024.8.27.2714

Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 17.155,50

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

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Partes do Processo

REINALDO MARQUES DE SOUSA

CPF 005.***.***-41

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP 331520•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOM1ECIV

06/05/2026, 13:18

Trânsito em Julgado

06/05/2026, 13:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

06/05/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

08/04/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/03/2026, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

11/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

10/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:37

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CDPUB

06/03/2026, 18:03

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/03/2026, 18:03

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB09

05/03/2026, 19:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

05/03/2026, 19:37

Juntada - Documento - Voto

05/03/2026, 16:36

Juntada - Documento - Certidão

24/02/2026, 15:45

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2026, 18:03

EXTRATO DE ATA

•05/03/2026, 19:37