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0011812-42.2023.8.27.2706

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 544.320,00
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína
Processos relacionados
2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
Autor
WAGNER RODRIGUES BARROS
CPF 663.***.***-10
Reu
GRACE ANNE CARVALHO LUCENA SOUZA
CPF 860.***.***-15
Reu
DIRACI MOURAO DOS SANTOS
CPF 049.***.***-34
Reu
Advogados / Representantes
KAMILLA NAISER LIMA FILIPOWITZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RICARDO ALVES PERES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RHANDER LIMA TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apela&ccedil;&atilde;o C&iacute;vel N&ordm; 0011812-42.2023.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGIN&Aacute;RIO: N&ordm; 0011812-42.2023.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: WAGNER RODRIGUES BARROS (R&Eacute;U)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JUVENAL KLAYBER COELHO

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

20/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA1EFAZ -> TJTO

02/12/2025, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

23/09/2025, 09:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

04/09/2025, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

01/09/2025, 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

19/08/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

17/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 00:52

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127

11/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127

08/08/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:59
Documentos
SENTENÇA
•06/08/2025, 15:44
DECISÃO/DESPACHO
•28/04/2025, 17:02
DECISÃO/DESPACHO
•12/03/2025, 14:52
DECISÃO/DESPACHO
•09/01/2025, 18:42
DECISÃO/DESPACHO
•08/08/2024, 10:58
DECISÃO/DESPACHO
•12/04/2024, 11:56
DECISÃO/DESPACHO
•24/08/2023, 15:14
DECISÃO/DESPACHO
•21/08/2023, 16:50
DECISÃO/DESPACHO
•19/07/2023, 17:56
DECISÃO/DESPACHO
•14/06/2023, 17:21