0011812-42.2023.8.27.2706

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 544.320,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

WAGNER RODRIGUES BARROS

CPF 663.***.***-10

Reu

DIRACI MOURAO DOS SANTOS

CPF 049.***.***-34

Reu

GRACE ANNE CARVALHO LUCENA SOUZA

CPF 860.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182•Representa: PASSIVO

ADRIANO GUINZELLI

OAB/TO 2025•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CDPUB

12/05/2026, 14:04

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

12/05/2026, 14:04

Remessa Interna - CDPUB -> SGB09

08/05/2026, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

08/05/2026, 11:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

09/04/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

18/03/2026, 21:09

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25

12/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25

11/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/03/2026, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

10/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:13

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2026, 14:04

ACÓRDÃO

•09/03/2026, 17:47

EXTRATO DE ATA

•09/03/2026, 16:47

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 16:13