0005775-56.2025.8.27.2729

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 417.857,03

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS

CNPJ 33.***.***.0001-21

Autor

FLORESTAL GURUPI S/A

CNPJ 13.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: ATIVO

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

ANA PAULA MUGGIATI DOS SANTOS

OAB/PR 21461•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER

OAB/PR 10515•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

04/05/2026, 13:04

Trânsito em Julgado

04/05/2026, 13:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

08/04/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/03/2026, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

11/03/2026, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

11/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

10/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:20

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/03/2026, 18:03

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CDPUB

06/03/2026, 18:03

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB09

05/03/2026, 19:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

05/03/2026, 19:37

Juntada - Documento - Voto

05/03/2026, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2026, 18:02

Documentos

Ciência

•11/03/2026, 16:06

ACÓRDÃO

•06/03/2026, 18:03

EXTRATO DE ATA

•05/03/2026, 19:37

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 14:14

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2025, 18:03