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0031419-40.2021.8.27.2729
Execução de Título ExtrajudicialExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2021
Valor da Causa
R$ 2.419,31
Orgao julgador
Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
LUCILIA PEREIRA FERREIRA
CPF 005.***.***-60
EDILSON DA LUZ FERREIRA
CPF 782.***.***-72
Advogados / Representantes
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: ATIVO
PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TAMIRIS ASSIS CELESTINO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSUE PEREIRA DE AMORIM
OAB/TO 790•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00314194020218272729/TJTO
05/03/2026, 20:43Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau
20/02/2026, 00:00Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
30/10/2025, 08:09Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
29/10/2025, 14:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/09/2025, 23:59Juntada - Informações
10/09/2025, 17:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025, 15:51Ato ordinatório praticado
09/09/2025, 15:51Lavrada Certidão
09/09/2025, 15:47Decisão - Decretação de revelia
05/09/2025, 11:18Conclusão para despacho
03/07/2025, 18:16Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/06/2025, 18:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/05/2025, 13:48Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
28/05/2025, 13:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025, 08:09Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•09/09/2025, 15:51
DECISÃO/DESPACHO
•05/09/2025, 11:18
SENTENÇA
•25/04/2025, 14:39
DECISÃO/DESPACHO
•20/01/2025, 16:06
ATO ORDINATÓRIO
•06/09/2024, 08:48
DECISÃO/DESPACHO
•15/02/2024, 17:17
DECISÃO/DESPACHO
•06/09/2022, 17:21
DECISÃO/DESPACHO
•09/11/2021, 13:42
DECISÃO/DESPACHO
•25/10/2021, 15:28