5000920-52.2002.8.27.2729

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 62.151,85

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

TOCANTINS COMERCIO DE EXPLOSIVOS

CNPJ 38.***.***.0001-53

Reu

HUGO POVOA LOPES

CPF 126.***.***-25

Reu

ANTONIO CARLOS JULIO

CPF 087.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

20/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

15/12/2025, 11:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172

13/12/2025, 00:04

Protocolizada Petição

12/12/2025, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 21:37

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 172

18/11/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 172

17/11/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 172

14/11/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

13/11/2025, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/10/2025, 13:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 162

14/10/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

28/09/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 15:40

SENTENÇA

•18/09/2025, 14:31

DECISÃO

•08/07/2025, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2025, 15:36

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•19/02/2025, 18:16

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2024, 14:38

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2022, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2022, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2022, 18:41

DECISÃO

•29/03/2019, 15:09

DESPACHO

•03/10/2017, 10:05

DESPACHO

•24/04/2017, 16:06

DESPACHO

•20/03/2017, 11:17

DECISÃO

•19/09/2016, 17:46