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0007913-11.2021.8.27.2737
Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2026
Valor da Causa
R$ 3.710,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
Processos relacionados
Partes do Processo
AESCIO AMORIM DE SOUSA
CPF 149.***.***-49
RAIMUNDA PEREIRA DE SOUSA
CPF 315.***.***-20
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária Presencial
13/05/2026, 17:20Deliberado em Sessão - Adiado
12/05/2026, 14:56Juntada - Documento - Voto Divergente
12/05/2026, 14:42Remessa Interna com voto divergente - SGB15 -> CDPUB
12/05/2026, 14:42Remessa Interna para juntada de voto divergente - CDPUB -> SGB15
12/05/2026, 13:05Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
17/04/2026, 18:46Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB15 -> CDPUB
17/03/2026, 09:52Remessa Interna com Vista - CDPUB -> SGB15
11/03/2026, 17:46Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
11/03/2026, 17:46Juntada - Documento - Voto
11/03/2026, 15:15Juntada - Documento - Certidão
24/02/2026, 15:48Disponibilização de Pauta - no dia 20/02/2026<br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b>
20/02/2026, 02:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2026
19/02/2026, 16:35Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
19/02/2026, 16:20Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 316
19/02/2026, 16:20Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•22/01/2026, 19:17
DECISÃO/DESPACHO
•12/01/2026, 14:36
ACÓRDÃO
•24/10/2023, 17:00
EXTRATO DE ATA
•23/10/2023, 07:19
DECISÃO/DESPACHO
•18/07/2023, 14:39