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0000165-34.2025.8.27.2721
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 33.058,85
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
FRANCISQUINHO FERNANDES DA SILVA
CPF 451.***.***-87
Advogados / Representantes
RENAN SALES DE MEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FERNANDA GUEIROS MAIA
OAB/TO 10771•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BRUNO NOLASCO DE CARVALHO
OAB/TO 3999•Representa: ATIVO
HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR
OAB/TO 416•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00001653420258272721/TJTO
12/05/2026, 14:50Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0000165-34.2025.8.27.2721/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000165-34.2025.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>APELADO</td><td>: FRANCISQUINHO FERNANDES DA SILVA (EXECUTADO)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO ARRUDA MARTINS (OAB TO008209)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MEIRILENE PEREIRA MACHADO SILVA (OAB TO
17/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0000165-34.2025.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: FRANCISQUINHO FERNANDES DA SILVA (EXECUTADO)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO ARRUDA MARTINS (OAB TO008209)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MEI
10/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau
20/02/2026, 00:00Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA1ECIV -> TJTO
18/12/2025, 16:10Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
12/12/2025, 23:23Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 21:41Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 49
18/11/2025, 02:46Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 49
17/11/2025, 02:13Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 49
14/11/2025, 14:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2025, 14:21Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
12/11/2025, 08:51Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
08/11/2025, 12:52Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025
04/11/2025, 00:45Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025
29/10/2025, 22:52Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•14/11/2025, 14:50
SENTENÇA
•11/10/2025, 08:26
DECISÃO/DESPACHO
•31/03/2025, 19:26
DECISÃO/DESPACHO
•24/02/2025, 15:36