Voltar para busca
0000165-34.2025.8.27.2721
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 33.058,85
Orgao julgador
GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
FRANCISQUINHO FERNANDES DA SILVA
CPF 451.***.***-87
Advogados / Representantes
HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR
OAB/TO 416•Representa: ATIVO
MEIRILENE PEREIRA MACHADO SILVA
OAB/TO 12570•Representa: PASSIVO
RENATO ARRUDA MARTINS
OAB/TO 8209•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 52
14/05/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 52
13/05/2026, 02:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 17:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 17:50Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CDPUB
12/05/2026, 17:35Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
12/05/2026, 17:35Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB09
12/05/2026, 14:55Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
12/05/2026, 14:50Juntada - Documento - Voto
12/05/2026, 08:11Juntada - Documento - Certidão
22/04/2026, 14:31Disponibilização de Pauta - no dia 22/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>
22/04/2026, 02:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2026
17/04/2026, 18:52Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 56
17/04/2026, 18:46Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
17/04/2026, 18:46Juntada - Documento - Relatório
31/03/2026, 13:50Documentos
EXTRATO DE ATA
•12/05/2026, 14:50
DECISÃO/DESPACHO
•23/03/2026, 14:29
DECISÃO/DESPACHO
•13/03/2026, 18:05
ACÓRDÃO
•06/03/2026, 18:02
EXTRATO DE ATA
•05/03/2026, 19:37
DECISÃO/DESPACHO
•19/12/2025, 14:34