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0005796-32.2025.8.27.2729
Apelacao Remessa NecessariaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 1.886.843,52
Orgao julgador
GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS
CNPJ 33.***.***.0001-21
ROBERTO GIOVANNETTI PAHIM
CPF 006.***.***-30
Advogados / Representantes
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: ATIVO
IGOR DE QUEIRÓZ
OAB/TO 4498•Representa: PASSIVO
HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS
OAB/TO 3981•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>
14/05/2026, 02:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2026
13/05/2026, 13:30Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 357
13/05/2026, 13:17Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b>
13/05/2026, 13:17Juntada - Documento - Relatório
24/04/2026, 14:00Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CDPUB
24/04/2026, 14:00Remessa Interna - CDPUB -> SGB09
22/04/2026, 13:44PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
17/04/2026, 20:09Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 30
13/04/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 30
10/04/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 18:13Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/04/2026, 18:00Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CDPUB
09/04/2026, 18:00Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
09/04/2026, 00:03Remessa Interna - CDPUB -> SGB09
08/04/2026, 18:04Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•09/04/2026, 18:00
ACÓRDÃO
•09/03/2026, 17:47
EXTRATO DE ATA
•09/03/2026, 16:47