0000282-43.2025.8.27.2715

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 34.316,19

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

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Partes do Processo

LUCIDALVA COSTA DE OLIVEIRA

CPF 437.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE CRISTALANDIA

CNPJ 01.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

DARLENE COELHO DA LUZ

OAB/TO 6352•Representa: ATIVO

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA

OAB/TO 7600•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCRI1ECIV

12/05/2026, 13:53

Trânsito em Julgado

12/05/2026, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

11/05/2026, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

11/03/2026, 07:56

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

11/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

10/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:13

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CDPUB

06/03/2026, 18:02

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/03/2026, 18:02

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB09

05/03/2026, 19:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

05/03/2026, 19:37

Juntada - Documento - Voto

05/03/2026, 16:37

Juntada - Documento - Certidão

24/02/2026, 15:43

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2026, 18:02

EXTRATO DE ATA

•05/03/2026, 19:37