0048477-85.2023.8.27.2729

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · VICE PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

CONCESSIONARIA DO BLOCO CENTRAL S.A.

CNPJ 42.***.***.0003-30

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Reu

DIRETOR DE TRIBUTACAO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Reu

DIRETOR DE COBRANCA E RECUPERACAO DE CREDITOS FISCAIS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Reu

SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES

OAB/RJ 154647•Representa: ATIVO

GODOFREDO MENDES VIANNA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0048477-85.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: CONCESSIONÁRIA DO BLOCO CENTRAL S.A. (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIEL PENNA ROCHA (OAB RJ181054)</td></tr></table></b></section> <section> <p><st

10/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00484778520238272729/TJTO

05/03/2026, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

20/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO

26/02/2025, 14:59

Lavrada Certidão

26/02/2025, 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

26/02/2025, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/12/2024, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

11/12/2024, 00:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

06/12/2024, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/12/2024, 16:46

Protocolizada Petição

04/12/2024, 16:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5605985, Subguia 63146 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

25/11/2024, 04:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

22/11/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

18/11/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•08/11/2024, 08:01

SENTENÇA

•08/08/2024, 09:28

OUTROS

•27/06/2024, 21:26

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2024, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2023, 15:38