0009204-57.2022.8.27.2722

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 23.225,71

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

GLEISON SANTOS MARINHO

CPF 880.***.***-44

Autor

JACINTA CABRAL DE SOUSA MARINHO

CPF 782.***.***-49

Autor

VITOR GABRIEL SOUSA MARINHO

CPF 043.***.***-89

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

HUD RIBEIRO SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADIR PEREIRA SOBRINHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

POLLYANA LOPES ASSUNCAO

OAB/TO 4246•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00092045720228272722/TJTO

14/05/2026, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

20/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO

18/11/2025, 17:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142

18/11/2025, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

05/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

30/09/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

30/09/2025, 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/09/2025, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/09/2025, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/09/2025, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137

10/09/2025, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

09/09/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137

04/09/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•25/08/2025, 12:57

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2024, 12:11

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2024, 13:06

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2023, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2023, 12:32

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2022, 11:19

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2022, 17:19