0009204-57.2022.8.27.2722

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 23.225,71

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

VITOR GABRIEL SOUSA MARINHO

CPF 043.***.***-89

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

14/05/2026, 17:31

Trânsito em Julgado

14/05/2026, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

26/03/2026, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

24/03/2026, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

19/03/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/03/2026, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2026, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2026, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2026, 15:34

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CDPUB

13/03/2026, 15:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

13/03/2026, 15:32

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB09

12/03/2026, 17:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

12/03/2026, 17:56

Juntada - Documento - Voto

05/03/2026, 16:37

Documentos

ACÓRDÃO

•13/03/2026, 15:32

EXTRATO DE ATA

•12/03/2026, 17:56

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2025, 20:15