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0010142-81.2024.8.27.2722
Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2026
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
MENEZIA DE OLIVEIRA LIMA
CPF 380.***.***-91
Advogados / Representantes
NIVAIR VIEIRA BORGES
OAB/TO 1017•Representa: ATIVO
RONALDO CAROLINO RUELA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária Presencial
13/05/2026, 17:21Deliberado em Sessão - Adiado
11/05/2026, 12:52Remessa Interna com voto divergente - SGB15 -> CDPUB
08/05/2026, 17:15Juntada - Documento - Voto Divergente
08/05/2026, 17:15Remessa Interna para juntada de voto divergente - CDPUB -> SGB15
08/05/2026, 15:58Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
17/04/2026, 18:46Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB15 -> CDPUB
12/03/2026, 11:31Remessa Interna com Vista - CDPUB -> SGB15
09/03/2026, 16:06Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
09/03/2026, 16:05Juntada - Documento - Voto
09/03/2026, 14:58Juntada - Documento - Certidão
24/02/2026, 15:50Disponibilização de Pauta - no dia 20/02/2026<br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b>
20/02/2026, 02:03Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2026
19/02/2026, 16:35Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 336
19/02/2026, 16:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
19/02/2026, 16:20Documentos
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