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0004732-27.2020.8.27.2740

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 35.581,27

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

TAYRONE FERREIRA MARINHO

CPF 734.***.***-34

Reu

ITELMA BELARMINO DE OLIVEIRA RESPLANDES

CPF 799.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

SAULO VINHAL DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CELEM GUIMARAES GUERRA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADAILTON SARAIVA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0004732-27.2020.8.27.2740/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004732-27.2020.8.27.2740/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: ITELMA BELARMINO DE OLIVEIRA (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCOS VINICIUS SA

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

20/02/2026, 00:00

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26/09/2025, 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

25/09/2025, 09:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108

26/08/2025, 21:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

01/08/2025, 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

31/07/2025, 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

31/07/2025, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2025, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2025, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2025, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2025, 16:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

30/07/2025, 13:56

Documentos

SENTENÇA

•30/07/2025, 13:56

DECISÃO/DESPACHO

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