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0004732-27.2020.8.27.2740
Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 35.581,27
Orgao julgador
GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
ITELMA BELARMINO DE OLIVEIRA RESPLANDES
CPF 799.***.***-04
TAYRONE FERREIRA MARINHO
CPF 734.***.***-34
Advogados / Representantes
ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
IARA SILVA DE SOUSA
OAB/TO 2239•Representa: PASSIVO
MARCOS VINICIUS SALDANHA DIAS CARVALHO
OAB/TO 8213•Representa: PASSIVO
ALANA BEATRIZ SILVA COSTA
OAB/TO 9237•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2026, 17:15Despacho - Mero Expediente - Monocrático
13/05/2026, 16:22Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CDPUB
13/05/2026, 16:22Remessa Interna - CDPUB -> SGB09
11/05/2026, 13:20PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
11/05/2026, 09:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita
19/03/2026, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 27
17/03/2026, 20:03PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/03/2026, 20:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/03/2026, 19:40PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/03/2026, 19:40Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27
11/03/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27
10/03/2026, 02:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/03/2026, 22:28PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
09/03/2026, 22:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2026, 13:14Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•13/05/2026, 16:22
ACÓRDÃO
•06/03/2026, 18:02
EXTRATO DE ATA
•05/03/2026, 19:37
DECISÃO/DESPACHO
•27/10/2025, 19:54
DECISÃO/DESPACHO
•29/09/2025, 15:17