0007932-75.2025.8.27.2737

Produção Antecipada da ProvaPrivacidadeLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

APARECIDO GONCALVES FERREIRA

CPF 663.***.***-20

Reu

ROGER GOMES FERREIRA

CPF 067.***.***-52

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO FRANCISCO PINTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

20/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00164636720258272700/TJTO

21/01/2026, 12:53

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR1ECIV -> TJTO

20/10/2025, 09:34

Protocolizada Petição

17/10/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/10/2025, 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

15/10/2025, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00164636720258272700/TJTO

15/10/2025, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/10/2025, 16:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

13/10/2025, 14:41

Conclusão para julgamento

10/10/2025, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

06/10/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/10/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 12:44

Decisão - Não-Concessão - Liminar

03/10/2025, 17:01

Conclusão para despacho

23/09/2025, 12:57

Documentos

Nenhum documento disponivel