0040107-54.2022.8.27.2729

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

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Partes do Processo

JONATAS SOUZA LIMA

CPF 403.***.***-72

Autor

IVANEIDE VIANA DOS SANTOS LIMA

CPF 021.***.***-70

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARLON COSTA LUZ AMORIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA

OAB/TO 10749•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

20/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO

06/10/2025, 14:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99

22/09/2025, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92

03/09/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

19/08/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

16/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

13/08/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/08/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/08/2025, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/08/2025, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/08/2025, 11:20

Documentos

SENTENÇA

•06/08/2025, 11:20

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2025, 09:45

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2024, 18:23

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2024, 13:24

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2023, 18:53

DECISÃO/DESPACHO

•18/04/2023, 21:08

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2022, 17:24