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0040107-54.2022.8.27.2729
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
JONATAS SOUZA LIMA
CPF 403.***.***-72
IVANEIDE VIANA DOS SANTOS LIMA
CPF 021.***.***-70
Advogados / Representantes
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: ATIVO
RONALDO CAROLINO RUELA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>
14/05/2026, 02:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2026
13/05/2026, 13:32Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 423
13/05/2026, 13:18Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b>
13/05/2026, 13:18PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
07/05/2026, 15:49Juntada - Documento - Relatório
29/04/2026, 17:49Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CDPUB
29/04/2026, 17:49Remessa Interna - CDPUB -> SGB09
27/04/2026, 14:19PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
27/04/2026, 11:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita
18/04/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 17:44Despacho - Mero Expediente - Monocrático
08/04/2026, 16:21Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CDPUB
08/04/2026, 16:21Remessa Interna - CDPUB -> SGB09
07/04/2026, 17:41PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 27
07/04/2026, 14:36Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•08/04/2026, 16:21
ACÓRDÃO
•06/03/2026, 18:01
EXTRATO DE ATA
•05/03/2026, 20:11
DECISÃO/DESPACHO
•06/10/2025, 23:01