0037737-68.2023.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

Partes do Processo

LINCOLN MARQUES LOPES

CPF 825.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

MUNICIPIO DE PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR DOURADO SANTANNA

OAB/TO 4701•Representa: ATIVO

CECILIA AUGUSTO DE LIMA DOURADO SANTANA

OAB/TO 7813•Representa: ATIVO

MAURO JOSE RIBAS

OAB/TO 753•Representa: PASSIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

10/03/2026, 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

10/03/2026, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

10/03/2026, 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

09/03/2026, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 141

24/02/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 141

23/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/02/2026, 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

21/02/2026, 11:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 141

20/02/2026, 16:42

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPAL3FAZ

20/02/2026, 15:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 20:12

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 14:50

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/07/2025, 22:30

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2025, 15:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2025, 17:37

ACÓRDÃO

•07/03/2025, 17:25

SENTENÇA

•08/08/2024, 16:03

DECISÃO/DESPACHO

•07/12/2023, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2023, 11:01

DECISÃO/DESPACHO

•19/10/2023, 11:33

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2023, 20:54

SENTENÇA

•26/09/2023, 13:27

SENTENÇA

•26/09/2023, 13:27