0037737-68.2023.8.27.2729

Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

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1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

LINCOLN MARQUES LOPES

CPF 825.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR DOURADO SANTANNA

OAB/TO 4701•Representa: ATIVO

CECILIA AUGUSTO DE LIMA DOURADO SANTANA

OAB/TO 7813•Representa: ATIVO

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO

OAB/TO 6870•Representa: PASSIVO

MAURO JOSE RIBAS

OAB/TO 753•Representa: PASSIVO

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

07/03/2025, 16:16

Trânsito em Julgado

07/03/2025, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

04/03/2025, 21:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

11/02/2025, 20:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

07/01/2025, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

05/01/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

19/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2024, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2024, 15:19

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/12/2024, 18:03

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

06/12/2024, 18:03

Remessa Interna - SGB08 -> SGB03

04/12/2024, 13:30

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

29/11/2024, 17:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

29/11/2024, 13:57

Juntada - Documento - Voto

28/11/2024, 19:02

Documentos

ACÓRDÃO

•06/12/2024, 18:03

EXTRATO DE ATA

•29/11/2024, 13:57