0001078-95.2024.8.27.2706

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 11.061,56

Orgao julgador

GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

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Partes do Processo

AFONSO SILVA LEITE

CPF 234.***.***-00

Autor

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ 92.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA

OAB/TO 6707•Representa: ATIVO

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS 67502•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOXAM1ECIV

09/04/2026, 13:49

Trânsito em Julgado

09/04/2026, 13:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

09/04/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

16/03/2026, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

12/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

11/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

10/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:59

Remessa Interna com Acórdão - SGB18 -> CCI02

10/03/2026, 17:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/03/2026, 17:28

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB18

06/03/2026, 08:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

06/03/2026, 08:23

Juntada - Documento - Voto

05/03/2026, 17:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/02/2026, 13:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 18:25

ACÓRDÃO

•10/03/2026, 17:28

EXTRATO DE ATA

•06/03/2026, 08:23