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0003183-06.2025.8.27.2740
Alvará Judicial - Lei 6858/80Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/05/2026, 12:46Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
12/05/2026, 00:15Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
04/05/2026, 02:48Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
30/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 0003183-06.2025.8.27.2740/TO (originário: processo nº 00104733720218272700/TJTO)<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: HELDER CARVALHO LISBOA</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ANA MARIA LOPES PIMENTA BORGES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ANNETH MARIA LOPES PIMENTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: SALATIEL PIMENTA JÚNIOR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 29 - 29/04/2026 - Trânsito em Julgado</p></div></body></html>
30/04/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
29/04/2026, 15:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2026, 15:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2026, 15:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2026, 15:20Trânsito em Julgado
29/04/2026, 15:19Despacho - Mero expediente
28/04/2026, 14:30Conclusão para decisão
24/04/2026, 15:22Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
24/04/2026, 00:12Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026
17/04/2026, 11:40Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
14/04/2026, 02:58Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•29/04/2026, 15:42
DECISÃO/DESPACHO
•28/04/2026, 14:30
DECISÃO/DESPACHO
•12/12/2025, 16:15
SENTENÇA
•05/11/2025, 16:31