0003183-06.2025.8.27.2740

Apelação CívelArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

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Partes do Processo

ANA MARIA LOPES PIMENTA BORGES

CPF 443.***.***-68

Autor

ANNETH MARIA LOPES PIMENTA

CPF 944.***.***-53

Autor

SALATIEL PIMENTA JUNIOR

CPF 787.***.***-04

Autor

RAIMUNDA LOPES FERREIRA PIMENTA

CPF 905.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO

OAB/TO 1555•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTOP1ECIV

09/04/2026, 13:18

Trânsito em Julgado

09/04/2026, 13:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

09/04/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19

12/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19

11/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19

10/03/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:25

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/03/2026, 17:28

Remessa Interna com Acórdão - SGB18 -> CCI02

10/03/2026, 17:28

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB18

06/03/2026, 08:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

06/03/2026, 08:23

Juntada - Documento - Voto

05/03/2026, 17:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/02/2026, 13:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 18:50

ACÓRDÃO

•10/03/2026, 17:28

EXTRATO DE ATA

•06/03/2026, 08:23

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 18:30