0004128-88.2022.8.27.2710

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.717,42

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

Partes do Processo

MARIA DO CARMO RIBEIRO DA COSTA

CPF 413.***.***-00

Autor

DIAS & LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 25.***.***.0001-79

Autor

OS MESMOS

Reu

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TO

CNPJ 25.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS

OAB/TO 11659•Representa: PASSIVO

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR

OAB/TO 5387•Representa: PASSIVO

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ

OAB/TO 8679•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

15/05/2026, 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

15/05/2026, 14:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129

15/05/2026, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129

14/05/2026, 17:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOAUG1ECIV

14/05/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

14/05/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

09/03/2026, 19:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> CEPEX

03/03/2026, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117

28/02/2026, 09:58

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 117, 118

24/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 117, 118

23/02/2026, 02:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2025, 13:25

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2024, 14:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2024, 19:00

ACÓRDÃO

•06/10/2023, 11:15

SENTENÇA

•25/09/2023, 13:43

SENTENÇA

•27/07/2023, 15:39

SENTENÇA

•19/04/2023, 11:53

RELVOTOACORDAO

•19/04/2023, 11:53

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2023, 16:07