0004128-88.2022.8.27.2710

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.717,42

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

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Partes do Processo

MARIA DO CARMO RIBEIRO DA COSTA

CPF 413.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TO

CNPJ 25.***.***.0001-70

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV

13/09/2024, 17:01

Trânsito em Julgado

13/09/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

13/09/2024, 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

08/08/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

02/08/2024, 23:59

Recebimento - Retorno do MP com ciência

26/07/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/07/2024, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

26/07/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:13

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

22/07/2024, 19:39

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

22/07/2024, 19:39

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

18/07/2024, 16:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

18/07/2024, 16:48

Documentos

ACÓRDÃO

•22/07/2024, 19:39

EXTRATO DE ATA

•18/07/2024, 16:48

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2024, 18:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•08/03/2024, 11:09

ACÓRDÃO

•23/02/2024, 09:14

EXTRATO DE ATA

•21/02/2024, 14:48

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2023, 15:27