0008255-76.2025.8.27.2706

Mandado de Segurança ColetivoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Partes do Processo

JESSIKA BRAGA DOS SANTOS

CPF 049.***.***-60

Autor

SUPERINTENDENTE REGIONAL - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - ARAGUAINA

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

CNPJ 17.***.***.0001-23

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL ZAPATA BONILHA ILES

OAB/GO 51406•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: PASSIVO

CIRO DE ALENCAR SOUZA

OAB/TO 11150•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/05/2026, 14:26

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00082557620258272706/TJTO

11/05/2026, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0008255-76.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: JESSIKA BRAGA DOS SANTOS (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAQUEL ZAPATA BONILHA ILES (OAB GO051406)</td></tr></table></b></section> <section> <p><em><stron

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768489799693628119700001703" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>1ª CÂMARA CÍVEL </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data-n

24/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA1EFAZ -> TJTO

07/11/2025, 15:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

11/10/2025, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

15/09/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição

01/09/2025, 11:30

Protocolizada Petição

01/09/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/09/2025, 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

01/09/2025, 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

01/09/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 13:14

Documentos

SENTENÇA

•13/08/2025, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2025, 17:56

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2025, 08:52

DECISÃO

•08/04/2025, 16:48

DECISÃO

•08/04/2025, 16:48

DECISÃO

•08/04/2025, 16:48

CAPA

•08/04/2025, 16:48